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Este termo de uso tem como base estes Termos de Uso e a Política de Privacidade, os quais ficam, neste ato, incorporados neste instrumento por referência (designados, em conjunto, “Termos de Uso”).
Você deve utilizar a Plataforma Perform Better Brasil somente em nome da entidade descrita no Formulário de Cadastro. Não é possível utilizar sua conta em relação a pessoas afiliadas a Você ou qualquer terceiro.
Ao clicar no botão de pagamento, você reconhece ter lido e compreendido os termos e condições dos "Termos de Uso" e concorda em vincular-se a todas as suas disposições, especialmente às previstas na Política de Privacidade. Ao clicar no botão de pagamento, você estará também consentindo em utilizar assinaturas eletrônicas e reconhecendo que o seu clique no botão de pagamento constitui uma assinatura eletrônica.
SOBRE ESTES TERMO DE USO – Podemos modificar os Termos de Uso ou quaisquer termos adicionais que sejam aplicáveis a um Serviço para, por exemplo, refletir alterações da lei ou mudanças em nossos Serviços. Você deve consultar os termos regularmente. Postaremos avisos sobre modificações aos Termos de Uso nesta página. As alterações não serão aplicadas retroativamente e entrarão em vigor pelo menos 2 (dois) dias após sua publicação. Entretanto, alterações a respeito de novas funcionalidades de um Serviço ou alterações feitas por razões legais entrarão /em vigor imediatamente. Se Você não concordar com os termos alterados de um Serviço, deve descontinuar o uso desse Serviço.
Estes termos regem a relação entre a Perform Better Brasil e Você. Eles não criam quaisquer direitos para terceiros.
Caso Você não cumpra estes termos e nós não tomemos providências imediatas, isso não significa que estamos renunciando a quaisquer direitos que possamos ter (como tomar providências futuras). Caso uma condição específica destes termos não seja executável, isso não prejudicará quaisquer outros termos. Caso precise entrar em contato sobre os termos desses Termos de Uso, envie um e-mail a contato@performbetterbrasil.com.br.
A Perform Better Brasil terá o direito de processar e utilizar dados anonimizados ou de forma agregada para qualquer finalidade que entenda desejável, contanto que tais dados anonimizados não contenham nenhuma informação confidencial sua e não permitam a sua identificação de maneira alguma.
NOSSOS SERVIÇOS – A Plataforma Perform Better Brasil consiste em uma plataforma para inscrições a cursos ministrados no Brasil e também uma plataforma de educação contínua online.
SUA CONTA – Será preciso ter uma Conta para utilizar os serviços da Plataforma Perform Better Brasil. Ter uma Conta significa ter um login e uma senha de acesso. Para proteger sua Conta na Plataforma Perform Better Brasil, Você deve manter a sua senha em sigilo. A atividade realizada na sua Conta é de sua responsabilidade. Não recomendamos que sua senha seja reutilizada em aplicativos de terceiros. Caso tome conhecimento de uso não autorizado da Conta ou senha, nos contate imediatamente e providencie a alteração da mesma, para a maior proteção de seus dados.
Você não pode compartilhar o seu login e senha com terceiros. Caso Você, ainda assim, compartilhe seu login e senha com terceiros, a Perform Better Brasil estará isenta de qualquer responsabilidade em relação à informação disponibilizada, permanecendo exclusivamente seus todos os riscos inerentes, podendo a Perform Better Brasil reincindir seu vínculo com a plataforma, caso assim o considere necessário.
SEU CONTEÚDO – Você terá a realização de sua matrícula e/ou o acesso ao conteúdo e da Plataforma Perform Better Brasil, mediante à CONFIRMAÇÃO DE PAGAMENTO enviada pelo Paypal à Perform Better Brasil.
SEUS DIREITOS – É importante que Você siga as regras destes Termos de Uso e da Política de Privacidade disponibilizadas no site da Plataforma Perform Better Brasil.
Sob a condição de que Você cumpra todas as suas obrigações estabelecidas nestes Termos de Uso, incluindo, entre outras, as referentes ao tópico "O que Você deve e não deve fazer", a Perform Better Brasil concede a Você o direito limitado, revogável, não exclusivo, intransferível e não sublicenciável de acessar, utilizar os Serviços e visualizar informações nas páginas do site da Perform Better Brasil como parte dos Serviços, enquanto perdurar o seu cadastro na Plataforma Perform Better Brasil. Para fins destes Termos de Uso, esse direito não se estende a qualquer pessoa afiliada que Você representa. Reservamo-nos todos os direitos não expressamente concedidos sob estes Termos de Uso, inclusive, sem limitações, direitos de titularidade, direitos de propriedade intelectual, direitos morais, direitos autorais e todos os demais direitos referentes à Plataforma Perform Better Brasil e aos itens relacionados, inclusive toda e qualquer cópia que tenha sido feita do site da Plataforma Perform Better Brasil.
Você não poderá copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte de nossos Serviços, nem poderá fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código fonte dessa Plataforma.
A utilização dos serviços online da Plataforma Perform Better Brasil não lhe confere a titularidade dos direitos de propriedade intelectual sobre as aplicações, funcionalidades, direitos autorais, patentes, desenhos, marcas, componentes ou conteúdo que Você acessar em nossas soluções. Estes termos não conferem a Você o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos relativos à Plataforma Perform Better Brasil, à Perform Better Brasil ou aos seus membros.
SUAS OBRIGAÇÕES – O que Você DEVE e NÃO DEVE fazer:
O QUE VOCÊ DEVE FAZER:
1. Cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo, entre outras, as leis de privacidade, leis de propriedade intelectual, leis tributárias e exigências regulatórias;
2. Fornecer informações precisas à Plataforma Perform Better Brasil e atualizá-las conforme necessário;
3. Cumprir a Política de Privacidade da Plataforma Perform Better Brasil e estes Termos de Uso;
4. Cumprir as instruções contidas nos avisos enviados a Você pela Plataforma Perform Better Brasil sobre os Serviços;
5. Utilizar os Serviços de maneira ética e apenas para suas finalidades; e
6. Utilizar seu nome verdadeiro (incluindo também a razão social completa da empresa que Você está representando) em seu perfil.
O QUE VOCÊ NÃO DEVE FAZER:
1. Agir desonestamente ou de maneira antiética ao fornecer dados/informações de pagamento na Plataforma Perform Better Brasil;
2. Publicar informações inexatas nos campos indicados no formulário de cadastro.
3. Causar danos gerando prejuízo a outra pessoa física/jurídica, incluindo o envio de comunicações não desejadas, utilizando a Plataforma Perform Better Brasil;
4. Adicionar, publicar, enviar e-mail, transmitir ou de outro modo disponibilizar ou introduzir qualquer Conteúdo que:
5. Duplicar, licenciar, sublicenciar, publicar, difundir, transmitir, distribuir, desempenhar, exibir, vender, reformular a marca ou de outro modo transferir informações encontradas na Plataforma Perform Better Brasil (excluindo conteúdos cadastrados por Você), salvo conforme permitido nestes Termos de Uso;
6. Fazer engenharia reversa, desmontar, decifrar ou de outro modo tentar copiar o código fonte de qualquer propriedade intelectual subjacente usada na Plataforma Perform Better Brasil, ou qualquer parte deles;
7. Utilizar informações, conteúdo ou qualquer dado visualizado ou obtido por Você no site da Plataforma Perform Better Brasil para prestar qualquer serviço a algum concorrente da Perform Better Brasil;
8. Insinuar ou declarar, direta ou indiretamente, que Você é procurador ou representante legal da Perform Better Brasil, a menos que Você tenha os documentos comprobatórios da relação jurídica declarada;
9. Alugar, arrendar, emprestar, negociar, vender/revender, licenciar, sublicenciar, transferir, ceder, distribuir, explorar comercialmente, ou de outra forma disponibilizar a qualquer terceiro a Plataforma Perform Better Brasil ou o acesso à Plataforma Perform Better Brasil ou quaisquer informações nela constantes, ou o equivalente, no todo ou em parte, inclusive por meio de um trabalho hospedado, licenças de múltiplos usuários ou arranjos de acesso múltiplo, compartilhamento de tempo, cumulação, terceirização, para fins de um bureau de serviços ou semelhante, exceto para benefício de suas operações comerciais;
10. Retirar quaisquer avisos de direito autoral, marca comercial ou outro direito de propriedade constante na Plataforma Perform Better Brasil;
11. Retirar, cobrir ou de outro modo esconder qualquer forma de anúncio incluído na Plataforma Perform Better Brasil;
12. Coletar, utilizar, copiar ou transferir quaisquer informações, exceto as expressamente permitidas por estes Termos de Uso ou conforme autorização expressa da empresa proprietária das informações;
13. Compartilhar informações de não usuários da Plataforma Perform Better Brasil, sem o consentimento expresso destes;
14. Infringir ou utilizar a marca da Plataforma Perform Better Brasil, logotipos ou marcas comerciais da Perform Better Brasil ou de qualquer de seus membros ou licenciantes, salvo se expressamente permitido pela Perform Better Brasil;
15. Utilizar software, dispositivos, scripts robôs ou outros meios ou processos, manuais ou automatizados, para acessar, capturar, sondar ou espionar quaisquer páginas da web ou outros serviços constantes na Plataforma Perform Better Brasil;
16. Acessar a Plataforma Perform Better Brasil por meios ou processos automatizados ou manuais para monitorar a disponibilidade, o desempenho ou a funcionalidade da Plataforma, para qualquer finalidade concorrencial;
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19. Tentar ou efetivamente neutralizar qualquer componente de segurança incluído ou subjacente à Plataforma Perform Better Brasil;
20. Participar de qualquer ação que interfira direta ou indiretamente no funcionamento da infraestrutura da Plataforma Perform Better Brasil ou que a sobrecarregue além dos limites razoáveis, incluindo, sem limitação, tentar obter acesso não autorizado ao site ou transmitir ou ativar vírus de computador por meio da ou na Plataforma Perform Better Brasil;
21. Interferir em, interromper ou atacar o site ou os Serviços da Plataforma Perform Better Brasil, incluindo, sem limitação, quaisquer servidores ou redes conectados ao site.
RECLAMAÇÕES SOBRE O CONTEÚDO PUBLICADO NA PLATAFORMA Perform Better Brasil – Criamos a Plataforma Perform Better Brasil para transformar o mercado Fitness no Brasil. Para atingir essa finalidade, dispomos de diferentes serviços online. Para que os Serviços funcionem bem, é necessário que Você compartilhe somente informações verdadeiras e precisas. Também respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Dessa forma, estes Termos exigem que as informações cadastradas/inseridas por Você e seu Conteúdo sejam precisos e não violem os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.
A Perform Better Brasil terá o direito de remover quaisquer Conteúdo ou informações publicadas por Você que, a critério razoável da Perform Better Brasil, possam razoavelmente infringir a legislação aplicável, os direitos de qualquer terceiro ou os termos e condições aqui estabelecidos, ou para cumprir a legislação aplicável ou ordem judicial válida ou ordem administrativa, sem prejuízo dos direitos e recursos da Perform Better Brasil disponíveis nestes Termos de Uso e na legislação aplicável. A Perform Better Brasil envidará esforços comercialmente razoáveis para notifica-lo da remoção de quaisquer informações, exceto quando proibido pela legislação ou por ordem judicial de fazê-lo. Você desde já reconhece e concorda que em nenhuma circunstância deverá a Perform Better Brasil ser requerida a monitorar ou analisar o conteúdo de cada informação publicada por Você. Para apresentação de reclamações envie um e-mail para contato@performbetterbrasil.com.br.
PROTEÇÃO À PRIVACIDADE – Leia com atenção a Política de Privacidade na íntegra antes de usar a Plataforma Perform Better Brasil, pois ela faz parte destes Termos de Uso por referência e rege, em conjunto com o disposto nestes Termos de Uso, a forma como tratamos todas as informações, inclusive informações pessoais, ou seja, informações que Você nos fornece e que podem identificá-lo individualmente. Observe que certas informações, declarações, dados e conteúdo que Você possa enviar à Plataforma Perform Better Brasil revelam dados e informações a seu respeito ou a respeito da sua empresa. Você reconhece que o envio de quaisquer informações, declarações, dados e conteúdos para nós é voluntário da sua parte e que o site (Plataforma Perform Better Brasil) poderá processar tais informações, de acordo com os termos previstos nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade e no MCI.
ELEGIBILIDADE PARA OS SERVIÇOS – Para atender aos critérios de utilização do Serviço, Você terá de atender às seguintes exigências e declarar e garantir que Você: (1) tem a “Idade Mínima” (maioridade civil prevista em lei); (2) não tem nenhuma restrição para utilizar qualquer dos Serviços e não está proibido ou impedido de ter uma conta na Plataforma Perform Better Brasil; (3) utilizará seu nome verdadeiro e somente fornecerá informações precisas na Plataforma Perform Better Brasil; (4) tem poder e autoridade plenos para celebrar este instrumento por meio da aceitação a estes Termos de Uso e, ao fazê-lo, não violará nenhum outro contrato do qual Você ou a Perform Better Brasil ou seus membros são partes; (5) não violará nenhum direito da Perform Better Brasil, de seus membros ou de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, tais como os direitos autorais ou marcas; e (6) concorda em providenciar, às suas custas, todos os equipamentos, hardware, software e acesso à Internet necessários para utilizar os Serviços; (7) está ciente de que algumas das práticas que violam as disposições daqui constantes podem tipificar crime e/ou resultar em responsabilidade civil. Idade Mínima significa 18 (dezoito) anos para o Brasil e idade legal indicada na legislação de cada país.
Ao concordar com nossos termos, Você automaticamente está nos garantindo que todas as informações fornecidas são verídicas e que Você possui todos os pré-requisitos para que possamos trabalhar juntos.
SUA ASSINATURA – O cadastro que Você criar no site da Plataforma Perform Better Brasil se tornará parte do site. Você concorda em: (1) manter sua senha segura e em sigilo; (2) não permitir que outras pessoas utilizem a sua conta; (3) não utilizar a conta de outros usuários; (4) não vender, negociar ou de outro modo transferir a sua conta na Plataforma Perform Better Brasil para outra pessoa/usuário; e (5) não cobrar de ninguém o acesso à Plataforma Perform Better Brasil ou a quaisquer informações nela constantes. Ademais, Você será responsável por qualquer coisa que aconteça por meio de sua conta até que Você a encerre ou prove que a segurança da sua conta foi comprometida por motivos outros que sua própria falha. Para encerrar sua conta, envie um e-mail para contato@performbetterbrasil.com.br.
FORMA DE PAGAMENTO – Pelos Serviços online utilizados na Plataforma Perform Better Brasil, Você deve pagar à Perform Better Brasil o valor do(s) respectivo(s) curso(s) escolhido(s) de acordo com a periodicidade definida entre as opções de pagamento disponibilizadas pela Plataforma Perform Better Brasil, no ato da contratação.
Caso Você opte por ter acesso a mais serviços dentro da Plataforma Perform Better Brasil, deverá pagar à Perform Better Brasil o valor do plano contratado, de acordo com a periodicidade definida entre as opções de pagamento.
A falta de pagamento nas datas determinadas para seu vencimento de quaisquer valores incontroversos devidos nos termos deste instrumento acarretará na suspensão de acesso aos Serviços, de acordo com as condições estabelecidas no respectivo Termo de Uso para o correspondente Adquirente, até que as pendências financeiras sejam regularizadas.
No caso de qualquer suspensão do seu direito de acessar ou utilizar qualquer parte ou a totalidade da Plataforma Perform Better Brasil, Você permanecerá responsável por todas as taxas e cobranças incontroversas incorridas no período anterior à data da suspensão. Caso a suspensão permaneça por prazo superior a 30 (trinta) dias, sua conta na Plataforma Perform Better Brasil poderá ser cancelada, salvo se diversamente estabelecido em um respectivo Termo de Uso para o correspondente Adquirente. Saiba também que Você poderá cancelar ou suspender sua conta de acordo com as condições aqui estabelecidas.
NOSSOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES
1. DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS. Enquanto o site da Plataforma Perform Better Brasil oferecer o Serviço, a Perform Better Brasil reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de atualizar, melhorar e ampliar os Serviços. Qualquer modificação, alteração ou interrupção ocorrida na Plataforma Perform Better Brasil, no todo ou em parte, bem como alteração e modificação nos preços dos Serviços para Você ou para todos os nossos usuários será publicada no site da Plataforma Perform Better Brasil ou comunicada diretamente a Você, quando então passará a vigorar.
2. DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DO USUÁRIO. Você confirma, consente e concorda que nós podemos acessar, processar, conservar e divulgar suas informações de cadastro e quaisquer outras informações fornecidas por Você, de acordo com os termos da Política de Privacidade, ou se assim exigido por lei ou ordem judicial, para: (1) cumprir um procedimento legal, incluindo, entre outros, ordens judiciais, intimações, citações, notificações, ou outras divulgações obrigatórias; (2) dar cumprimento a estes Termos; (3) responder a ações por infração de direitos de terceiros, quer ou não o terceiro seja um Usuário, uma pessoa física, pessoa jurídica ou um órgão do governo; (4) responder a consultas dos órgãos de serviço de atendimento ao cliente; ou (5) proteger os direitos, patrimônio ou segurança da Plataforma Perform Better Brasil, de nossos usuários ou do público em geral. A divulgação de informações de usuário a terceiros, exceto as que são estritamente necessárias para atendimento ao Adquirente, para a administração destes Termos ou cumprimento de exigências legais é tratada na Política de Privacidade e está de acordo com os termos do MCI (Marco Civil da Internet).
AVISOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL – Os Serviços incluem os direitos autorais, direitos morais e direitos de propriedade Intelectual da Perform Better Brasil, de seus membros ou seus licenciantes, sendo que, salvo com relação aos direitos limitados de acesso e uso concedidos a Você, a Perform Better Brasil reserva para si todos os seus direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma Perform Better Brasil. A web, as logotipos da Plataforma Perform Better Brasil e demais marcas de comércio, marcas de serviço, elementos gráficos e logotipos utilizadas na Plataforma Perform Better Brasil e em quaisquer Serviços constituem marcas registradas da Perform Better Brasil ou de seus licenciantes.
Nenhuma Parte poderá usar qualquer marca, nome, marca de serviço ou logotipo de titularidade da outra parte ou de outros usuários, exceto se previamente autorizado por escrito pela respectiva parte ou pelo respectivo usuário, conforme aplicável, exceto que Você neste ato autoriza a Perform Better Brasil a usar o seu nome e logotipo exclusivamente para indicar que Você é um usuário da Plataforma Perform Better Brasil.
CONFIDENCIALIDADE – Conforme utilizado nestes Termos de Uso, o termo "Informações Confidenciais" significa todas as informações confidenciais e exclusivas de uma parte ("Parte Divulgadora") divulgadas para a outra parte ("Parte Receptora"), verbalmente ou por escrito, que sejam designadas como confidenciais ou que devam razoavelmente ser entendidas como confidenciais considerando-se a natureza da informação e as circunstâncias da divulgação, incluindo os termos e condições destes Termos de Uso, a Plataforma Perform Better Brasil, informações tecnológicas e técnicas, e Conteúdo. As Informações Confidenciais não incluirão qualquer informação que: (i) seja ou se torne de conhecimento geral do público sem o descumprimento de qualquer obrigação
em face da Parte Divulgadora; (ii) fosse conhecida pela Parte Receptora anteriormente à divulgação pela Parte Divulgadora sem o descumprimento de qualquer obrigação em face da Parte Divulgadora; (iii) tenha sido independentemente desenvolvida pela Parte Receptora sem o descumprimento de qualquer obrigação em face da Parte Divulgadora; ou (iv) seja recebida de terceiro sem descumprimento de qualquer obrigação em face da Parte Divulgadora.
A Parte Receptora não deverá divulgar ou utilizar qualquer Informação Confidencial da Parte Divulgadora para qualquer finalidade estranha ao escopo deste Termo de Uso, exceto se previamente autorizada pela Parte Divulgadora por escrito. Não obstante o acima, Você desde já reconhece e concorda que o Adquirente e suas afiliadas e terceiros contratados pelo Adquirente poderão acessar, utilizar e processar todos e quaisquer Conteúdos e toda e qualquer Informação Confidencial publicada por Você na Plataforma Perform Better Brasil, sendo que isso não implicará o descumprimento das obrigações de confidencialidade previstas nesta cláusula.
Cada Parte concorda em proteger a confidencialidade das Informações Confidenciais da outra Parte da mesma forma que protege a confidencialidade das informações confidenciais de sua titularidade de mesma natureza (mas em nenhum caso empregando menos que o nível de cuidado razoável).
Se a Parte Receptora for obrigada por lei, regulação, ordem judicial ou de outra autoridade pública competente, a divulgar Informações Confidenciais da Parte Divulgadora, ela deverá notificar a Parte Divulgadora prontamente acerca de tal divulgação obrigatória (na medida em que a lei o permitir) de forma a permitir que a Parte Divulgadora pleiteie ou obtenha ordem judicial ou qualquer outro recurso junto à autoridade competente para impedir a divulgação. A Parte Receptora também concorda em fornecer, às suas próprias custas, assistência razoável à Parte Divulgadora na hipótese de a Parte Divulgadora pretender contestar a divulgação. Na hipótese de a Parte Divulgadora não obter êxito na contestação da divulgação da Informação Confidencial, a Parte Receptora se obriga a divulgar apenas a porção de Informações Confidenciais a que esteja legalmente obrigada a divulgar.
Se a Parte Receptora divulgar ou utilizar (ou ameaçar divulgar ou utilizar) qualquer Informação Confidencial da Parte Divulgadora em descumprimento das proteções de confidencialidade previstas neste instrumento, a Parte Divulgadora terá o direito, adicionalmente a qualquer outro recurso disponível, de buscar medidas cautelares ou semelhantes para evitar tais atos.
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE – A Perform Better Brasil não é responsável e não faz nenhuma declaração ou oferece garantia ou condição quanto à entrega de quaisquer mensagens enviadas no site da Plataforma Perform Better Brasil a qualquer pessoa. A Perform Better Brasil não tem nenhuma obrigação de verificar a identidade das pessoas que contratarem seus Serviços, nem terá nenhuma obrigação de monitorar a utilização dos Serviços online da Plataforma Perform Better Brasil por outros usuários. Assim sendo, a Perform Better Brasil exime-se de qualquer responsabilidade por roubo de identidade ou por qualquer outro uso indevido de sua identidade ou de suas informações por outras pessoas.
VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE O ESTADO DA TÉCNICA NÃO PERMITE O DESENVOLVIMENTO DE UMA PLATAFORMA LIVRE DE ERROS. PORTANTO, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE AO CONCORDAR COM ESTE TERMO DE USO LEVA EM CONSIDERAÇÃO OS RISCOS ENVOLVIDOS NESSA TRANSAÇÃO. POR ESTE MOTIVO, A Perform Better Brasil NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA PLATAFORMA Perform Better Brasil FUNCIONARÃO SEM INTERRUPÇÕES OU SEM FALHAS, NEM QUE A PLATAFORMA Perform Better Brasil ESTEJA LIVRE DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES DANOSOS. NENHUMA GARANTIA OU CONDIÇÃO É PRESTADA EM RELAÇÃO AOS RESULTADOS A SEREM OBTIDOS A PARTIR DO USO DA PLATAFORMA.
A operação dos Serviços e o acesso à Plataforma Perform Better Brasil poderão ser interrompidos, a qualquer momento (i) por razões de manutenção, atualizações ou problemas no sistema ou na Plataforma Perform Better Brasil, (ii) se a Perform Better Brasil entender necessário ou desejável para preservação ou desempenho da performance da Plataforma Perform Better Brasil por qualquer motivo, atribuível ou não a Você, incluindo, sem limitação, em caso de ataques de negação de serviço (DoS), (iii) caso a Perform Better Brasil ser requerido por lei a fazê-lo. A Perform Better Brasil EXIME-SE DE TODA RESPONSABILIDADE POR DANOS CAUSADOS POR QUALQUER INTERRUPÇÃO OU FALHA DE FUNCIONAMENTO. ALÉM DISSO, A Perform Better Brasil EXIME-SE DE TODA RESPONSABILIDADE POR QUALQUER MAU FUNCIONAMENTO, IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO OU CONDIÇÕES INADEQUADAS DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA Perform Better Brasil DEVIDO (A) A EQUIPAMENTOS IMPRÓPRIOS, (B) PROBLEMAS ASSOCIADOS À PROVEDORA DE SERVIÇOS DE INTERNET, (C) À SATURAÇÃO DA REDE DA INTERNET, (D) A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA Perform Better Brasil EM DESACORDO COM ESTES TERMOS DE USO, (E) DEFEITOS EM BENS DE SUA PROPRIEDADE QUE IMPACTEM A PLATAFORMA Perform Better Brasil, (F) QUALQUER DESCUMPRIMENTO, POR VOCÊ, DE SUAS OBRIGAÇÕES SOB ESTES TERMOS DE USO QUE SEJA CAUSA DIRETA DO PROBLEMA, (G) ERROS CAUSADOS POR SOFTWARE OU HARDWARE DE TERCEIROS OU POR CONFIGURAÇÕES DE TAIS PROGRAMAS OU EQUIPAMENTOS (POR EXEMPLO, SUAS CONFIGURAÇÕES DE FIREWALLS QUE ESTEJAM BLOQUEANDO O TRÁFEGO DE DADOS) NÃO FORNECIDOS PELA Perform Better Brasil, (H) E POR QUALQUER OUTRO MOTIVO. E AINDA, A Perform Better Brasil SE EXIME DA RESPONSABILIDADE POR FALHA DE OPERAÇÃO, OPERAÇÃO POR PESSOAS NÃO AUTORIZADAS OU QUALQUER OUTRA CAUSA EM QUE NÃO EXISTA CULPA DA Perform Better Brasil.
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INDENIZAÇÃO – Você concorda em indenizar e eximir a Perform Better Brasil de todos os danos, perdas e custos (incluindo, entre outros; honorários e despesas advocatícias ou legais) relacionados a todas as ações judiciais no âmbito civil ou criminal propostas por terceiros, causadas: (1) por seu não cumprimento dos presentes Termos, incluindo, entre outros, a publicação de conteúdo que viole os direitos de terceiros ou as leis aplicáveis; (2) por qualquer conteúdo apresentado por você aos Serviços; e (3) por qualquer atividade ilícita em que você se envolva no ou por meio do site da rede Perform Better Brasil.
LIMITE DE RESPONSABILIDADE – A responsabilidade por qualquer reclamação relacionada à discussão ou questionamento aos Termos de Uso do site da rede Perform Better Brasil, incluindo quaisquer garantias ou condições implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de titularidade ou não violação e qualquer declaração, garantias ou condições implícitas de adequação a uma finalidade e qualidade comerciável e aquelas decorrentes do curso de negócios ou costumes comerciais, está limitada ao valor que você pagou à Perform Better Brasil para usar os Serviços. Nem a Perform Better Brasil nem qualquer de nossas subsidiárias, empresas afiliadas, funcionários, acionistas ou conselheiros será responsável, cumulativamente, por: (a) quaisquer danos acima do valor mais recente pago por Você por um Serviço, ou (b) quaisquer danos indiretos ou reflexos, punitivos ou consequentes ou perda de uso, lucro, receita ou dados sofridos por Você ou por qualquer terceiro em decorrência da utilização por você do Serviço, de quaisquer Aplicativos de Plataforma ou de qualquer conteúdo ou outros materiais constantes no site, acessados por meio do site ou baixados do site da rede Perform Better Brasil.
Esta limitação de responsabilidade é um elemento fundamental da negociação entre as partes e, sem ela, os termos e os preços cobrados seriam diferentes. O disposto nesta seção deverá:
COMO MODIFICAR NOSSOS SERVIÇOS – Estamos constantemente alterando e melhorando nossos Serviços. Podemos incluir ou remover funcionalidades ou recursos e podemos também suspender ou encerrar funcionalidades do Serviço por completo.
A Perform Better Brasil também poderá incluir ou criar novos limites aos Serviços a qualquer momento.
USO INDEVIDO DOS SERVIÇOS – Salvo se regulado e/ou disposto diversamente no Termo de Uso, a Perform Better Brasil poderá restringir, suspender ou cancelar a conta de qualquer Usuário que abusar ou usar indevidamente os serviços online da Plataforma Perform Better Brasil. O uso indevido dos Serviços inclui infringir qualquer direito de propriedade intelectual ou moral, infringir o estipulado no tópico O Que Você Deve e Não Deve Fazer ou qualquer outro comportamento que a Perform Better Brasil, a seu exclusivo critério, considerar contrário à sua finalidade.
PRAZO – Estes Termos de Uso entrarão em vigor na data em que Você concordar com estes Termos de Uso pela primeira vez ao clicar no botão de pagamento, tem prazo indeterminado, e produzirá efeitos até que rescindido nos termos previstos abaixo.
RESCISÃO – Salvo se regulado e/ou disposto diversamente no Termo de Uso de um Adquirente específico, qualquer Parte poderá rescindir estes Termos de Uso e/ou um Termo de Uso de um Adquirente específico a qualquer tempo, por qualquer motivo, mediante notificação prévia à outra Parte com ao menos 30 (trinta) dias de antecedência.
Salvo se regulado e/ou disposto diversamente no Termo de Uso de um Adquirente específico, A Perform Better Brasil poderá, a seu exclusivo critério, rescindir qualquer Termo de Uso de um Adquirente específico sob estes Termos de Uso mediante notificação a Você, a qual produzirá efeitos imediatamente em caso de término ou rescisão dos Termos de Uso entre a Perform Better Brasil e o respectivo Adquirente, por qualquer motivo, sem qualquer responsabilidade para a Perform Better Brasil e sem causar qualquer impacto à validade dos Termos de Uso de outros Adquirentes, se houver.
Salvo se regulado e/ou disposto diversamente no Termo de Uso de um Adquirente específico, qualquer parte poderá rescindir estes Termos de Uso ou qualquer Termo de Uso específico em caso de descumprimento, pela outra parte, de qualquer termo ou condição destes Termos de Uso ou Termo de Uso específico não sanado no prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento de notificação enviada pela parte adimplente dos Termos de Uso ou do Termo de Uso específico. A rescisão de um Termo de Uso específico de Adquirente não afetará a validade de quaisquer outros Termos de Uso específicos de Adquirente tampouco dos Termos de Uso que estejam então vigentes. A rescisão destes Termos de Uso automaticamente acarretará o término de todos os Termos de Uso específicos de Adquirente então vigentes.
Adicionalmente a todos os outros direitos e recursos disponíveis neste Termos de Uso ou em lei, qualquer parte poderá rescindir estes Termos de Uso por completo, mas não em parte, na hipótese de: (a) a outra parte realizar uma cessão em benefício de credores ou proposta ou arranjo nos termos de qualquer legislação de falência ou insolvência, ou ter sua falência decretada ou declarada ou ainda, caso entre em recuperação judicial em termos tais que impeça o adimplemento de suas obrigações nos termos aqui dispostos, ou inicie qualquer procedimento buscando auxílio ou proteção nos termos de qualquer legislação de falência ou insolvência aplicável; (b) a outra parte ser objeto de pedido de dissolução ou liquidação que não seja repelido dentro de 5 (cinco) dias úteis ou haver deliberação determinando sua dissolução ou liquidação (c) um administrador, curador ou interventor ser indicado por qualquer decisão judicial para administrar a outra parte ou parte substancial de seu patrimônio; ou (d) qualquer ação ser iniciada por ou contra a outra parte nos termos da legislação falimentar ou de qualquer lei relacionada à proteção dos direitos dos devedores, e tal ação permanecer sem ser indeferida pelo prazo de 60 (sessenta) dias contados de seu início.
Sem prejuízo ao disposto acima, a Perform Better Brasil terá o direito de cancelar seu acesso à página virtual de qualquer determinado Adquirente na Plataforma Perform Better Brasil na hipótese de o Adquirente enviar comunicação escrita à Perform Better Brasil solicitando-lhe que exclua Você da página do Adquirente na Plataforma Perform Better Brasil.
A rescisão destes Termos de Uso não impedirá nenhuma das partes de buscar quaisquer outros recursos que lhes estejam disponíveis, e não eximirá Você de sua obrigação de pagar todas as taxas incorridas anteriormente à rescisão.
Mediante a rescisão ou término destes Termos de Uso por qualquer motivo, o seu acesso à Plataforma Perform Better Brasil será imediatamente interrompido, exceto no que diz respeito ao acesso aos seus Conteúdos, os quais serão disponibilizados pela Perform Better Brasil para download pelo período de 30 (trinta) dias, após o qual a Perform Better Brasil terá o direito de apagar ou destruir quaisquer de seus Conteúdos, exceto por quaisquer dados cuja manutenção pela Perform Better Brasil seja necessária para o cumprimento da legislação aplicável.
Não constituem causa de rescisão contratual, o não cumprimento das obrigações aqui assumidas em decorrência de fatos que independam da vontade das partes, tais como os que configuram o caso fortuito e a força maior previstos no artigo 393 do Código Civil Brasileiro.
DISPOSIÇÕES GERAIS
INDEPENDÊNCIA DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
Se um juiz, tribunal ou árbitro considerar uma cláusula destes Termos de Uso inválida, nula, anulável ou inexequível, a validade, legalidade e exequibilidade das demais disposições destes Termos de Uso não serão afetadas.
NOTIFICAÇÕES E ENTREGA DE CITAÇÕES
Exceto para comunicações referentes ao descumprimento contratual ou rescisão, sempre que uma notificação seja requerida ou permitida sob estes Termos de Uso, ela poderá ser dada por meio dos canais de comunicação disponíveis na Plataforma Perform Better Brasil, e será considerada entregue na data em que a mensagem for lida pela outra parte. Para entrar em contato conosco, clique aqui.
Em relação a comunicações referentes a descumprimento contratual ou rescisão, tais comunicações deverão ser consideradas entregues, se enviadas por carta registrada expressa, pré-paga, com aviso de recebimento, 5 (cinco) dias após a postagem, ou, se enviadas por e-mail, dentro de 3 (três) dias úteis contados da data de envio da mensagem de e-mail, endereçada à parte a ser notificada conforme segue
Perform Better Brasil
Att: Márcio Minoru
Endereço: Av. Senador César Vergueiro, 620 - A
Jardim São Luiz - CEP 14.020-510
Fone/Fax: 16.3234.3890
E-mail: mminoru@rftadv.com
Se para Você, conforme os dados indicados no seu cadastro, ou outro endereço fornecido por escrito.
Todos os avisos que Você entregar que não estejam em conformidade com os termos desta seção não terão qualquer efeito legal.
ACORDO INTEGRAL
Você concorda que estes Termos de Uso e o Termo de Uso consistem no acordo total, completo e exclusivo entre Você e a Perform Better Brasil no que diz respeito aos serviços online da Plataforma Perform Better Brasil, prevalecendo sobre todos os acordos e entendimentos anteriores, sejam verbais ou escritos, a respeito do objeto dos presentes Termos de Uso.
CESSÃO
Você não poderá ceder, transferir ou dar em garantia estes Termos ou quaisquer direitos sob o presente Termo de Uso, incluindo o direito de acessar a Plataforma Perform Better Brasil, sem o consentimento prévio e por escrito da Perform Better Brasil. Todas as tentativas de cessão serão ineficazes. Nós poderemos
ceder ou delegar livremente todos os direitos e obrigações previstos pelo Termo de Uso, no todo ou em parte, sem aviso a Você.
TOLERÂNCIA
A tolerância em relação ao descumprimento das obrigações sob estes Termos de Uso ou a falha pela Perform Better Brasil ou por Você em exercer qualquer direito decorrente destes Termos de Uso não constituirá novação ou aceitação de qualquer descumprimento futuro, nem renúncia aos direitos estabelecidos nestes Termos de Uso, valendo apenas isoladamente.
JURISDIÇÃO
Fica eleito o foro central da comarca de Ribeirão Preto - SP, Brasil, com exclusão de qualquer outro, independentemente de quão privilegiado seja, para dirimir quaisquer questões oriundas da execução do Termos de Uso.
SUCESSORES
Estes Termos de Uso obriga a Perform Better Brasil e a Você e seus sucessores, a qualquer título.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos de Uso serão regidos pela legislação brasileira, com exclusão de qualquer outra, independentemente de quão privilegiada for. As partes expressamente concordam que a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias – Uncitral (1980), conforme alterada, não se aplica ao presente instrumento.
PARTES INDEPENDENTES
As partes deste instrumento são independentes entre si. Estes Termos não criam relação de agência, parceria, franquia, joint venture, ou de emprego entre as partes.
REPRESENTANTES
Você, que se cadastrar no site da Plataforma Perform Better Brasil e aceitar os Termos de Uso destes Termos de Uso ao clicar no botão de pagamento abaixo, declara, sob as penas da lei, que é o representante legal da Empresa Contratante dos Serviços ou que possui os respectivos poderes outorgados/conferidos através de instrumento de procuração próprio, a fim de contrair obrigações em nome desta, e consente e concorda com os termos e condições destes Termos de Uso, que consistirão um acordo vinculante entre as partes, devidamente exequível perante a Você.